Isenção do imposto de renda para cidadãos que enfrentam doenças!

Consulte aqui se você está pagando imposto indevidamente.

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Quem pode ser isento?

Como aposentado ou pensionista, você pode não estar ciente de que tem direito a isenção do imposto de renda e a um reembolso por pagamentos feitos anteriormente, tudo isso devido a uma condição de saúde prevista na LEI 7.713/88. Nosso site está aqui para iluminar seu caminho, oferecendo uma ferramenta de consulta para verificar sua elegibilidade e calcular o reembolso potencial. Faça valer seus direitos, verifique abaixo se a sua situação de saúde é prevista na LEI 7.713/88.

Lista das doenças isentas

Conforme estabelecido pela LEI 7.713/88, portadores de determinadas doenças têm direito à isenção no imposto de renda de aposentadoria e pensão. Aposentados diagnosticados e que pagaram impostos nos últimos anos podem solicitar reembolso.

Perturbação/lesão física ou mental resultante do exercício do trabalho.

Portadores sintomáticos ou assintomáticos do vírus HIV

Cardiopatia Isquêmica, Infarto, Ponte de Safena, entre outras que reduzem a capacidade funcional do coração.

Qualquer um dos 3 tipos: Remitente Recorrente, Secundária Progressiva, e Primária Progressiva.

Estado mental resultante de casos como Demência, Alzheimer, Esquizofrenia, e outras doenças psiquicas. 

Histórico de qualquer tipo de câncer (inclusive câncer já curado).

Doenças decorrentes, desencadeadas ou agravadas pelo exercício de trabalho.

Considerada perda de visão parcial ou total, e monocular.

Doença autoimune inflamatória crônica caracterizada por uma lesão nas vértebras.

Doença ou lesão do rim, que pode eventualmente conduzir à insuficiência renal.

Contato e retenção de material radioativo.

Paralisia irreversível e incapacitante. Ex: para/tetraplegia e amputações, entre outras.

 Doença degenerativa do sistema nervoso central, crônica e progressiva.

Doenças no fígado agudas ou crônicas, na sua maioria causadas por hepatite

Hanseníase, antigamente conhecida como lepra.

Infeção bacteriana produzindo sintomas e que pode ser transmitida para outras pessoas

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