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Consulte aqui se você está pagando imposto indevidamente.
Como aposentado ou pensionista, você pode não estar ciente de que tem direito a isenção do imposto de renda e a um reembolso por pagamentos feitos anteriormente, tudo isso devido a uma condição de saúde prevista na LEI 7.713/88. Nosso site está aqui para iluminar seu caminho, oferecendo uma ferramenta de consulta para verificar sua elegibilidade e calcular o reembolso potencial. Faça valer seus direitos, verifique abaixo se a sua situação de saúde é prevista na LEI 7.713/88.
Conforme estabelecido pela LEI 7.713/88, portadores de determinadas doenças têm direito à isenção no imposto de renda de aposentadoria e pensão. Aposentados diagnosticados e que pagaram impostos nos últimos anos podem solicitar reembolso.
Perturbação/lesão física ou mental resultante do exercício do trabalho.
Portadores sintomáticos ou assintomáticos do vírus HIV
Cardiopatia Isquêmica, Infarto, Ponte de Safena, entre outras que reduzem a capacidade funcional do coração.
Qualquer um dos 3 tipos: Remitente Recorrente, Secundária Progressiva, e Primária Progressiva.
Estado mental resultante de casos como Demência, Alzheimer, Esquizofrenia, e outras doenças psiquicas.
Histórico de qualquer tipo de câncer (inclusive câncer já curado).
Doenças decorrentes, desencadeadas ou agravadas pelo exercício de trabalho.
Considerada perda de visão parcial ou total, e monocular.
Doença autoimune inflamatória crônica caracterizada por uma lesão nas vértebras.
Doença ou lesão do rim, que pode eventualmente conduzir à insuficiência renal.
Contato e retenção de material radioativo.
Paralisia irreversível e incapacitante. Ex: para/tetraplegia e amputações, entre outras.
Doença degenerativa do sistema nervoso central, crônica e progressiva.
Doenças no fígado agudas ou crônicas, na sua maioria causadas por hepatite
Hanseníase, antigamente conhecida como lepra.
Infeção bacteriana produzindo sintomas e que pode ser transmitida para outras pessoas
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